O Direito do Trabalho é um ramo do ordenamento jurídico que regula as relações laborais entre empregadores e trabalhadores. Suas características fundamentais incluem a proteção do trabalhador, a busca pela igualdade nas relações de trabalho e a promoção da justiça social. Este ramo do direito se divide em diversas áreas, incluindo o direito individual do trabalho, o direito coletivo do trabalho e o direito internacional do trabalho.
- Direito Individual do Trabalho:
- Envolve as relações entre o empregador e o empregado em nível individual. Abrange questões como contrato de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, férias, rescisão do contrato e direitos fundamentais do trabalhador.
- Direito Coletivo do Trabalho:
- Regula as relações entre os empregadores e os sindicatos, bem como as negociações coletivas de trabalho. Inclui temas como a organização sindical, greve, convenções coletivas, acordos coletivos e arbitragem trabalhista.
- Direito Internacional do Trabalho:
- Refere-se às normas e tratados internacionais que tratam das condições de trabalho a nível global, visando garantir direitos mínimos aos trabalhadores em todo o mundo. Inclui convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais.
Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho:
- Princípio da Proteção: Visa assegurar a proteção do trabalhador, equilibrando o poder entre empregadores e empregados e garantindo condições dignas de trabalho.
- Princípio da Primazia da Realidade: Prevê que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre a forma jurídica estabelecida, garantindo que as relações de trabalho sejam reconhecidas conforme a verdade dos acontecimentos.
- Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: Determina que os direitos trabalhistas são indisponíveis, ou seja, não podem ser renunciados pelo trabalhador, mesmo que haja acordo entre as partes.
- Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: Estabelece que, salvo em casos específicos previstos em lei, o contrato de trabalho é mantido de forma contínua, garantindo estabilidade ao trabalhador.
- Princípio da Boa-fé: Exige que as partes envolvidas nas relações de trabalho ajam de acordo com os princípios da honestidade, lealdade e transparência, visando o cumprimento dos deveres e direitos estabelecidos.
Estes princípios e divisões são essenciais para compreender e aplicar as normas que regem o Direito do Trabalho, promovendo relações laborais justas e equilibradas.
